Na tarde da última segunda-feira (14/08), a Prefeitura de Limoeiro – por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Procuradoria Geral do Município – e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA Limoeiro) realizaram o sorteio dos números dos candidatos à Eleição 2023 do Conselho Tutelar. A ação aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Os nove candidatos do pleito estão concorrendo a cinco vagas no Conselho Tutelar após terem frequência de 100% no Curso de Formação e, na sequência, serem aprovados no Exame de Habilitação. A campanha eleitoral está liberada a partir desta quarta-feira, 16 de agosto, e seguirá até 29 de setembro, sexta-feira, totalizando 45 dias de propaganda. A eleição será no domingo a seguir, dia 1° de outubro. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares atendem crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados e encaminham situações, mediante termo de responsabilidade, aos pais ou responsáveis. Eles são responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares serão eleitos ou reeleitos em todo o Brasil em 1° de outubro. Foto: Júnior Silva/Web TV É Notícia
