O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta terça-feira (29/08), parlamentares que integram o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados criado para propor uma minirreforma eleitoral com vistas às Eleições Municipais de 2024. Moraes informou que o TSE já encaminhou propostas; entre elas, uma saída para simplificar e melhorar a tramitação das prestações de contas. O ministro informou que vai encaminhar esse estudo para o GT ainda esta semana e afirmou que o Plenário do TSE vai editar uma súmula com requisitos que caracterizam fraude na cota de gênero para orientar os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os partidos políticos. Ou seja, a minirreforma precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional e publicada até 5 de outubro, visto que a Constituição determina que mudanças nas regras eleitorais precisam estar em vigor a, no mínimo, um ano do primeiro turno ou só terão validade na eleição seguinte (de 2026).
