quarta-feira, agosto 10, 2022

Câmara dos Deputados aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

Capitão Derrite, relator do projeto de lei 
Fonte: Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03/08) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. Foto - Elaine Menke/Câmara do Deputados