Deputado Estadual Antonio Moraes (PP-PE), presidiu reunião da Comissão de Administração Pública e participou como vice-presidente da reunião da Comissão de Finanças da ALEPE

Com informações - ALEPE - O acompanhamento e a fiscalização pela sociedade de obras públicas em andamento no Estado podem ser facilitados com a divulgação na internet de informações sobre a execução desses serviços. É o que pretendem dois projetos de lei (PLs) aprovados conjuntamente, nesta quarta (2), pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças, em reuniões por videoconferência. Na Comissão de Finanças, o texto teve como relator o deputado estadual Antônio Moraes (PP). O parecer dele reforça que muitos desses documentos já possuem tramitação digital, portanto, a divulgação não acarretará aumento de despesas. Além disso, o Estado já é obrigado a obedecer ao princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal e na Lei Federal de Acesso à Informação.