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| Sessão virtual da Câmara na terça-feira (21) aprovou, em dois turnos, a PEC que torna o Fundeb permanente. Proposta vai ser votada no Senado Najara Araujo/Câmara dos DeputadosFonte: Agência Senado |
Com informações - Agência Câmara - Logo após os deputados aprovarem nesta terça-feira (21) a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senadores manifestaram apoio ao texto e acreditam na sua rápida aprovação no Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015 foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira (21) e além de tornar o fundo permanente aumentou a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Pela Constituição, a vigência do fundo se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Pelas redes sociais, o senador Flávio Arns (Rede-PR), vice-presidente da Comissão de Educação (CE), avaliou que o texto que chega ao Senado é fruto de um amplo debate envolvendo as duas Casas do Congresso e a sociedade civil, em prol da valorização da educação básica brasileira.
