segunda-feira, julho 20, 2020

Projeto proíbe demissão de trabalhadores pela administração pública durante a pandemia

Deputado Pompeo de Mattos quer criar um impacto positivo,
especialmente nos pequenos municípios
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações - Agência Câmara - O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. O texto em análise na Câmara garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada. Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta que a taxa de desemprego - hoje estimada em 12,9% da população - pode chegar a 19%. “Por por meio da vedação à demissão desses trabalhadores, espera-se criar um impacto positivo, especialmente nos municípios pequenos, onde a prefeitura é responsável por parte considerável da massa ocupada”, afirma. Reportagem - Lara Haje - Edição - Natalia Doederlein