Com informações - Brasil 61 - Proposta do deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE), através de Projeto de Lei, que está tramitando na Câmara dos Deputados prevê proibição de comícios e eventos com aglomerações no período das eleições municipais. Os eventos não poderão acontecer enquanto durar o estado de calamidade pública devido a pandemia do novo coronavírus, que tem validade até 31 de dezembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve editar um regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação, o que inclui ações que estabeleçam o distanciamento social. O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno.
