terça-feira, julho 07, 2020

Câmara dos Deputados: Maia quer pautar a PEC do Fundeb na próxima semana

Presidente da Câmara defende votação do Fundeb e
cobra envio de reformas administrativa e tributária
 ao Congresso - 
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com informações - Agência Câmara - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na semana que vem, vai pautar a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).O Fundeb foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano. Durante live promovida pela Genial Investimentos nesta terça-feira (7), Maia adiantou que há ainda a possibilidade de se votar uma nova proposta sobre o piso salarial dos professores. “É importante fazer a mudança do piso nacional, esses aumentos anuais geram distorções e a perda da administração das contas públicas”, defendeu.