segunda-feira, abril 13, 2020

Veneziano propõe suspender pagamentos de estados e municípios à Previdência

O senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PL 1.642/2020) que suspende o pagamento das contribuições previdenciárias dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, referentes aos respectivos empregados públicos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RPPS). Pela proposta, a suspensão da cobrança pela União será válida enquanto perdurar o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Após a crise sanitária, esses entes da Federação poderão parcelar o pagamento das contribuições suspensas, explicou o senador. Mais informações aqui: Agência Senado!