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| Projeto de Efraim Filho (imagem no telão) foi aprovado pelo Plenário com alterações Fonte: Agência Câmara de Notícias |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para o Senado Federal. Esses fundos dependem da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus. Fonte: Agência Câmara de Notícias
