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| Foto: Breno Laprovitera |
Com informações - ALEPE - Reunidos por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), os membros da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovaram, nesta terça (07/04), os Projetos de Decreto Legislativo nºs 68/2020 a 144/2020, de autoria da Mesa Diretora, que reconhecem o estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos, em virtude da pandemia do novo coronavírus (ver abaixo). As prefeituras necessitam da autorização da Alepe para viabilizar a iniciativa, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a medida, as cidades poderão gastar mais recursos do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor a fim de enfrentar a Covid-19. Confira a lista AQUI!
