Não repasse de recursos à previdência do município, atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, servidores fantasmas e várias outras denúncias de atos improbidade administrativa. Esses foram os motivos que levaram uma comitiva de vereadores e de servidores aposentados do município de Aliança-PE, a procurarem o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta segunda-feira (6), para pedir ao MPPE que solicite a intervenção no município.
A comitiva foi recebida pelo subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Clênio Valença, e a promotora de Justiça do município, Sylvia Câmara. Na ocasião, os vereadores Xistos Freitas, José Sales e Maria José de Oliveira, juntamente com os membros da Associação dos Servidores Ativos e Inativos de Aliança, Vera Lúcia Ferreira, Maria Aparecida de Souza, José Severino Ramos e Ariclenes Tiago e a advogada da Associação, Sandra Lúcia Vieira de Souza, relataram ao subprocurador-geral de Justiça todas as irregularidades administrativas que acontecem no município. Além disso, entregaram uma cópia do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para averiguar as denúncias no sistema previdenciário, a existência de funcionários fantasmas na Prefeitura e a possível prática de crime.
Na ocasião, a promotora de Justiça Sylvia Câmara informou a atuação do MPPE em Aliança, que inclusive conseguiu na Justiça, por duas vezes, o bloqueio das contas do município. “No entanto, a intervenção é algo que apenas o procurador-geral de Justiça pode solicitar”, explicou a promotora de Justiça.
Por sua vez, o subprocurador-geral de Justiça explicou o trâmite que o relatório vai seguir dentro do MPPE. “Esse relatório da CPI vai ser encaminhado para as Assessorias Técnicas em Matéria Criminal e em Matéria Administrativa. Na Assessoria Criminal, vai ser observado se houve a prática de alguma crime, e na Assessoria Administrativa se cabe a intervenção no município. Nas duas Assessorias, o procedimento é o mesmo: verificar se as informações são verdadeiras e se há provas suficientes para embasar a atuação do MPPE. O Ministério Público pode ainda solicitar novas diligências ou arquivar o procedimento, caso ache improcedente”, explicou Clênio Valença, acrescentando que, após passar pelas Assessorias, a parte criminal cabe a ele como subprocurador-geral em Assuntos Jurídicos, e a parte da intervenção caberá a Subprocuradoria-geral em Assuntos Administrativos.
A promotora de Justiça ressaltou que a situação da previdência de Aliança é algo que preocupa o MPPE há vários anos. Inclusive, a promotora de Justiça Sylvia Câmara recordou uma reunião quando o Ministério Público alertou sobre os problemas existentes no fundo de pensão. “Naquela ocasião, já havíamos identificado que isso era um problema prestes a estourar. O gestor da época não regularizou, nem os que o sucederam. Agora estamos com esse problema”, disse, acrescentando que já foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria especial.
Segundo relatado pelos denunciantes, foram identificadas pelo menos 30 pessoas com cargos comissionados que recebem sem trabalhar. Desses, pelo menos três pessoas estão na folha, há o saque do salário, mas a pessoa diz não ter sequer conhecimento que seria funcionário da Prefeitura. Fonte - MPPE
