quarta-feira, abril 28, 2021
Projeto amplia limite de receita e número de empregados de microempreendedor individual
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| Damaso: redução de obrigações pode alavancar negócios, emprego e renda Foto - Najara Araujo/Câmara dos Deputados |
Fonte - Agência Câmara - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 amplia de R$ 81 mil para R$ 180 mil o limite anual de receita do microempreendedor individual (MEI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto também permite que os microempreendedores contratem até três pessoas que recebam um salário mínimo ou o piso profissional da categoria. Atualmente, só é permitido ter um funcionário. O projeto altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O efeito prático das mudanças propostas é permitir que um maior número de pequenos empreendimentos possam ser enquadradas como MEI, regime que prevê uma tributação menor e com menos burocracia, entre outros benefícios.
A Prefeitura do Recife informa que trabalhadores da educação do Ensino Básico de instituições privadas, municipais, estaduais e federais já podem agendar para receber a vacina contra Covid 19
A Prefeitura do Recife abriu grupo novo pra receber a vacina. Chegou a vez dos trabalhadores da educação do ensino básico na ativa, a partir dos 40 anos de idade, que trabalham em instituições privadas, municipais, estaduais ou federais. IMPORTANTE: É preciso apresentar a declaração de vínculo da instituição de ensino. O agendamento no dia 28 de abril, às 18h, e a vacinação começa no dia 29 de abril. A vacinação será feita com a vacina Oxford (AstraZeneca). Acesse conectarecife.recife.pe.gov.br e #vacinasim!
Auxílio Emergencial para artistas e grupos carnavalescos do Estado de Pernambuco serão pagos na sexta-feira(30/04)
O Governo de Pernambuco anuncia que na próxima sexta-feira (30/04) começa a pagar o Auxílio Emergencial para artistas e grupos carnavalescos do Estado. Ao todo, 493 postulantes serão beneficiados, sendo 308 grupos ligados à cultura popular, nove à dança e 176 à música, com auxílios que vão de R$ 3 mil a R$ 15 mil, dentro de um orçamento de R$ 3 milhões disponibilizados.
terça-feira, abril 27, 2021
A Feira Livre do sábado, 1º de maio em Vicência-PE, será antecipada para sexta-feira, 30 de abril
Devido o feriado de 1º de maio no sábado, a Prefeitura Municipal de Vicência-PE, comunica a todos que a Feira Livre será na sexta-feira, 30 de abril.
A Prefeitura Municipal do Paudalho-PE, assinou na manhã desta terça-feira (27) um contrato com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Reciclados de Paudalho (COOPCAPA)
Na manhã desta terça-feira (27/04), a Prefeitura Municipal do Paudalho-PE, realizou a assinatura do contrato de prestação de serviços com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Reciclados de Paudalho (COOPCAPA). A iniciativa tem como um dos principais objetivos a implantação da coleta seletiva na cidade. Com início às 10h, o encontro ocorreu no edifício Paço Municipal, localizado na Avenida Raul Bandeira, no Centro. Com a assinatura do contrato, a prefeitura repassará à COOPCAPA a quantia de 10 mil reais mensais durante um período de dois anos. O Governo Municipal também disponibilizará aos catadores cooperados equipamentos de proteção individual (EPIs), fardamento e um galpão para a implantação da Central de Transbordo e Triagem de Material Recicláveis.
COVID-19: Policiais Militares do 2º BPM em Nazaré da Mata-PE, receberam 1ª dose da vacina CoronaVac
Dando continuidade nas ações de vacinação contra a Covid-19, aos grupos considerados essenciais, 142 policiais militares – do 2º Batalhão de Polícia Militar de Nazaré da Mata-PE que atuam nos serviços operacionais, ou seja, linha de frente nos trabalhos realizados nas ruas, começaram a ser vacinados. A Secretaria Municipal de Saúde, aguarda ansiosamente a vinda de mais vacinas, para avançar com a imunização no município. Em breve novas notícias com comunicação para a população e o cronograma da próxima semana.
Portaria permite apresentação de documentos digitais para Fies
Por Nelson Lin - Repórter da Rádio Nacional - São Paulo - A partir desta terça, os estudantes aprovados no Fies ficam dispensados de levar alguns documentos para abrir financiamento nas instituições financeiras autorizadas. Isso porque a partir de uma portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (26/04), será possível a apresentação de documentos digitais das instituições de ensino como documento de regularidade de matrícula, documento de regularidade de inscrição, entre outros.
A medida é uma forma de agilizar os processos de abertura do financiamento, uma vez que as agências bancárias terão acesso às informações necessárias das instituições de ensino para cessão de financiamento por meio do sistema eletrônico do Fies.

A medida é uma forma de agilizar os processos de abertura do financiamento, uma vez que as agências bancárias terão acesso às informações necessárias das instituições de ensino para cessão de financiamento por meio do sistema eletrônico do Fies.Revisão tarifária da Celpe (PE) é aprovada pela ANEEL - Reajuste médio de 8,99%
Fonte - ANEEL - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (27/4), em reunião pública, a revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). As novas tarifas entram em vigor a partir da próxima quinta-feira (29/04) para 3,8 milhões de unidades consumidoras localizadas em 185 municípios de Pernambuco. Vale ressaltar que o conjunto de ações tomadas pela Agência para mitigar as tarifas, entre elas a conta-covid e o reperfilamento do pagamento do financeiro da RBSE das transmissoras, colaborou para amenizar as tarifas e manter a revisão em um dígito. Esse trabalho foi realizado com total transparência com os agentes e respeitando rigorosamente os compromissos previstos em contratos.

Anvisa não aprova importação da vacina Sputnik V
Fonte - Anvisa - Por falta de dados consistentes e confiáveis, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa decidiu, por unanimidade, não autorizar a importação em caráter excepcional da vacina russa Sputnik V. O pedido foi avaliado nesta segunda-feira (26/04), portanto dentro do prazo de 30 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada com base em dados levantados e avaliados pelas equipes técnicas das gerência-gerais de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED), de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON). Também participaram do levantamento de informações a Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (GGPAF) e a Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).
Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, pactuou com os gestores municipais que as doses remanescentes da Coronavac/Butantan devem ser utilizadas, prioritariamente, como segunda dose
Nesta segunda (26), o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, pactuou com os gestores municipais que as doses remanescentes da Coronavac/Butantan devem ser utilizadas, prioritariamente, como segunda dose, para completar os esquemas vacinais já iniciados contra a Covid-19. A decisão foi tomada em virtude da última remessa do imunizante encaminhada pelo Ministério da Saúde (MS) ter vindo em quantidade abaixo da esperada. Ainda foi reforçado que, caso não haja estoque, os gestores municipais devem fazer o agendamento para quando uma nova remessa chegar, prevista apenas para maio. É imprescindível que, quando houver o imunizante, seja feita a segunda aplicação, garantindo a imunidade do indivíduo. Quem recebeu a primeira dose terá seu esquema vacinal completo. A medida que cheguem mais imunizantes, será finalizado o esquema, sem perda de eficácia da vacina. Para se ter ideia, de 17 de março, quando os municípios foram orientados a usar todas as doses na primeira aplicação, até hoje, Pernambuco recebeu 1,066 milhão de doses da Coronavac. Deste total, 596 mil foram destinadas para a primeira dose e apenas 470 mil para a segunda. Há, portanto um déficit de mais de 126 mil doses da vacina Coronavac para completar a imunização dos pernambucanos. Na última remessa enviada, em 24 de abril, havia a expectativa de recebimento de pelos menos este quantitativo. Mas houve apenas a entrega de 28,4 mil unidades do imunizante produzido pelo Instituto Butantan. Saiba mais detalhes em www.pecontracoronavirus.pe.gov.br (link na bio).
Olinda-PE: Torneio Virtual de Ciência convida participantes a pensar ações de combate à fome
Fonte - Espaço Ciência - Promovido pelo Espaço Ciência entre estudantes de todo o país, o Torneio Virtual de Ciência está convidando seus participantes a pensarem ações de combate à fome em suas regiões. O Torneio envolve turmas inteiras em uma competição que dura o ano todo, com desafios lançados a cada mês. Este é o segundo desafio. No primeiro, os alunos criaram aplicativos e ferramentas pedagógicas sobre as vacinas contra a Covid-19. As turmas pesquisam e buscam soluções para os problemas de forma coletiva. Todo processo é gravado em vídeo, postado no Youtube e o link enviado para a organização do Torneio. Além de receberem uma pontuação técnica, os vídeos são postados nas redes sociais do Torneio e os que obtêm maior alcance recebem uma pontuação extra. Este ano, a competição vale para escolas em todo o país. Até agora,116 equipes estão inscritas, de Alagoas, Paraíba, Paraná, Mato Grosso, São Paulo e das diferentes regiões pernambucanas. Mas as inscrições permanecem abertas durante todo o processo. Os desafios partem de problemas que afetam a sociedade. Neste segundo desafio, a ideia surgiu de um estudo, divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que revela que, entre 2018 e 2020, a fome aumentou 27,6% ao ano. Entre 2013 e 2018, esse ritmo não passava de 8%. Dentre as várias ações possíveis, os estudantes podem estudar algum produto da região que possa ser transformado em um suplemento alimentar; desenvolver um projeto para reaproveitamento integral dos alimentos; realizar articulações junto a empresários locais, campanhas ou mesmo ações para exigir políticas públicas. Os interessados em participar do Torneio devem acessar o site: www.espacociencia.pe.gov.br
Projeto Ativa Condado-PE, tem início na quarta-feira(28/04)
A Prefeitura Municipal do Condado-PE, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável lança o Projeto Ativa Condado, com o objetivo de práticas esportivas individualizadas para melhorar a qualidade de vida. Nesta quarta (28/04), um profissional de saúde estará no local para avaliação prévia e aptidão para iniciar os exercícios que serão de segunda a sexta nos turnos manhã e tarde, na Praça de Eventos . Leve sua máscara e garrafa com água. Não fique de fora.
Prefeitura Municipal da Aliança-PE, inicia o pagamento dos servidores do mês de abril e divulga o Boletim Covid 19 - 27/04/2021
Nesta terça-feira(27/04), a Prefeitura Municipal da Aliança-PE, inicia o pagamento salarial dos servidores efetivos das secretarias de administração, cultura turismo e eventos, educação e esportes, secretaria de obras, finanças, infraestrutura e serviços públicos, assistência social, saúde, agentes de endemias, agentes de saúde, médicos ambulatório, programa saúde bucal, CAPS, NASF, PSF e FUNDEB 40, terão ainda hoje os seus proventos liberados para saque. Os que também receberão liberação para saque hoje, dia 27, serão os funcionários comissionados das secretarias de administração, agricultura e meio ambiente, cultura turismo e eventos, desenvolvimento econômico, educação e esportes, infraestrutura e serviços públicos, finanças, segurança pública, secretaria do governo, saúde e assistência social. Se você é servidor efetivo ou comissionado de uma dessas secretarias, pode ir ao banco e realizar o saque do seu salário. O Governo Municipal solicita apenas que os servidores escolham um bom horário para sacar seus proventos, evitando filas nas agências bancárias.
A pandemia não acabou, infelizmente, e todos precisamos ter noção disso. É necessário seguirmos muito atentos aos cuidados necessários. Só saia de sua residência caso realmente precisar e, se assim o fizer, tenha cuidado com relação ao uso correto da máscara, à higienização das mãos e ao respeito pelo distanciamento social. O nosso Plano Municipal de Vacinação avançou mais uma etapa recentemente, atendendo aliancenses a partir dos 60 anos. Uma ótima notícia, mas ainda estamos longe de podermos nos descuidar. Agora, por exemplo, só estão sendo aplicadas as segundas doses contra a Covid-19 e seguimos no aguardo da chegada de um novo lote. Portanto, o momento continua sendo bastante delicado e é preciso que tenhamos consciência e respeito pela vida e pela saúde. Assessoria PMA
MEC aprimora os procedimentos para contratação do Fies
Fonte - MEC - O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 230, que agilizará procedimentos adotados por agências bancárias para a contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria dispensa a entrega física, na agência bancária indicada pelo estudante, de documentos emitidos pelas instituições de ensino. Com isso, não será mais exigida do estudante a apresentação, em formato físico, dos seguintes comprovantes, tanto para a primeira contratação como para aditamentos do contrato financeiro: Documento de Regularidade de Inscrição (DRI); Documento de Regularidade de Matrícula (DRM); Documento de Regularidade de Matrícula Suspensão; Documento de Regularidade de Transferência (DRT); e Documento de Regularidade de Dilatação (DRD). Mais informações aqui!
Secretaria da Fazenda do Governo de Pernambuco repasse ICMS para as prefeituras
A Secretaria da Fazenda do Governo de Pernambuco repassa nesta terça-feira(27/04), o último Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, referente ao mês de abril para as prefeituras. Confira aqui!
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