O Fórum da Comarca de Macaparana realizou (17), a entrega de 425 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Macaparana e São Vicente Férrer, comarca agregada. Os itens foram adquiridos com recursos provenientes de acordos firmados por meio de Termos de Não Persecução Penal (ANPP). A iniciativa evidencia a aplicação prática de instrumentos despenalizadores previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, permitindo a substituição da persecução penal por medidas alternativas que atendem ao interesse público e produzem impactos sociais positivos. O evento também foi marcado pela despedida do juiz de Direito Manoel Belmiro Neto, que deixa a titularidade da Vara Única de Macaparana após ser promovido para a 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina, em Pernambuco. Texto: Redação | Ascom TJPE - Foto: Cortesia
