segunda-feira, março 02, 2026

Vereador de Vicência, professor Eptágoras, solicitou atualização do Regimento Interno e Lei Orgânica da Câmara de Vereadores

Um dos assuntos bastante comentado na reunião da Câmara de Vereadores de Vicência, foi sobre a utilização do Regimento Interno. O vereador professor Eptágoras, enfatizou que o vereador tem durante o ano um terço de recesso parlamentar. Em 365 dias, foram 77 dias de dezembro a fevereiro e no meio do ano 45 dias. "É preciso discutir e rever essa situação com urgência", comentou o vereador. Aparteado pelo Presidente da Casa Mário Ramos, vereador Fabinho Dias, citou que existe questionamento dá situação e acrescentou que houve discussão em janeiro com o jurídico para atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica. 

- A Lei Orgânica foi promulgada em 05 de abril de 1990 - Nesses 36 anos poucos foram as Ementas.

- Regimento Interno - Está datado em 27 de dezembro de 1990 - Nesse período com algumas Resoluções.

No Art. 12º da Lei Orgânica Municipal está determinado: Reuniões de 15 de Fevereiro a 30 de Junho e 1º de Agosto a 15 de Dezembro.