PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ZONEAMENTO LEGAL DE GOIANA SEDE NA SEGUNDA-FEIRA (24)

A Prefeitura de Goiana realiza, na próxima segunda-feira (24), uma audiência aberta ao público, das 8h às 12h, no auditório da Fadimab, para apresentar e discutir com a população a proposta de alteração do zoneamento da sede do município. O zoneamento é o conjunto de regras que define o que pode ser feito em cada área da cidade, como locais voltados para moradia, comércio, indústria ou preservação ambiental. Essas regras são essenciais para orientar o crescimento ordenado do município. O Plano Diretor precisa ser revisado obrigatoriamente a cada 10 anos, contudo, nesse lapso temporal, algumas áreas que antes eram consideradas urbanas perderam esse reconhecimento, ampliando ainda mais a insegurança jurídica. Por isso, a Prefeitura está propondo um marco normativo temporário, até que a revisão completa do Plano Diretor seja concluída. O novo zoneamento tem por objetivo organizar de forma clara e técnica os usos, definindo percentuais de ocupação, deixando o território atrativo e propício à ocupação adequada, ajudando a evitar conflitos entre atividades diferentes e garantindo que o município tenha regras estáveis e seguras para funcionar. A medida também é fundamental para dar continuidade a projetos importantes, como os empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que dependem de regras claras para serem licenciados e financiados. Atualmente, Goiana conta com a Lei Municipal nº 1.987/2006 como legislação de zoneamento que serve de base para a justificativa do novo Projeto de Lei. A audiência pública reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação social, permitindo que moradores, representantes de instituições e demais interessados tirem dúvidas e contribuam para a construção de uma cidade mais organizada, segura e sustentável.