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Fonte: Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (25) o projeto de lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias (PLP 185/2024). Agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. O projeto propõe regulamentar a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo paridade (igualdade nos reajustes) e integralidade (recebimento do salário integral na aposentadoria) dos benefícios. A proposta também estabelece critérios de idade e tempo de serviço para a concessão da aposentadoria, além de outras garantias, como a conversão de tempo especial em comum e a contagem do tempo dos dirigentes sindicais da categoria. Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, homens poderão se aposentar aos 52 anos; mulheres, aos 50. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei.
