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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Macaparana, expediu recomendação para que os municípios de Macaparana e São Vicente Férrer, na Zona da Mata Norte do Estado, adotem medidas de combate à poluição sonora causada pelo uso irregular de equipamentos sonoros em bares, por veículos automotivos. A recomendação orienta os proprietários de bares a não permitirem a utilização de sistemas de som automotivo acima dos padrões permitidos e garantam que as apresentações musicais ocorram em volume moderado. Além disso, devem afixar placas proibindo clientes de utilizarem equipamentos sonoros que perturbem o sossego alheio e, caso identifiquem irregularidades, acionar imediatamente a Polícia Militar (PMPE). Às autoridades policiais, o MPPE recomenda que autuem e apreendam veículos flagrados produzindo ruídos excessivos, e conduzam os responsáveis à Delegacia para a lavratura dos procedimentos cabíveis. Já às Prefeituras, foi solicitado que providenciem locais adequados para a guarda dos equipamentos apreendidos. A recomendação também reforça a necessidade de fiscalização intensificada após as 22h e alerta à população sobre o cumprimento dos limites de emissão sonora, sobretudo em áreas próximas a escolas, hospitais e bibliotecas. Em caso de descumprimento, os cidadãos podem denunciar. A íntegra das recomendações, assinadas pelo Promotor de Justiça em exercício cumulativo, Helmer Rodrigues Alves, podem ser consultadas na publicação do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, edição do dia 27 de fevereiro de 2025.
