sexta-feira, agosto 11, 2023

Governo Federal repassa até 21 de agosto o primeiro repasse do auxílio complementar para o piso da enfermagem a estados e municípios

Por: Secom - O primeiro repasse do Governo Federal do auxílio complementar do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deve ocorrer até o dia 21/08. A União garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso para todos os profissionais da categoria. No início do mês, os servidores federais das categorias, ligados ao Ministério da Saúde, receberam três parcelas do valor complementar relativo aos meses de maio, junho e julho.  Nesta quarta-feira, 09/08, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, representantes de outras áreas do Governo Federal, de entes federativos e de entidades ligadas ao tema, pactuaram o calendário de repasses. “Esse é um momento histórico e importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios, sempre abertos à correção de rumo. A confiança recíproca [entre União, estados e municípios] é a base para um bom trabalho em relação ao piso”, ressaltou a ministra. O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.