O objetivo é possibilitar que agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco realizem de forma gratuita todas as etapas do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e ampliem suas oportunidades de emprego. O CNH Rural contemplará os processos Primeira Habilitação, Renovação de CNH e Adição de Categoria da CNH. A primeira rodada de inscrições será até 20-01-2022. Para se inscrever e conhecer o regulamento do Programa, acesse o site www.detran.pe.gov.br/cnh-rural. Para se inscrever no Programa, é necessário:
- Comprovar domicílio no estado de Pernambuco.
- Preencher os requisitos previstos pela legislação de trânsito.
- Possuir comprovante de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF ou ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária comprovável por meio de Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
- Possuir CNH nas categorias A ou B, no caso de inscrição para Adição de Categoria.
- Possuir CNH nas categorias A, B ou AB, no caso de inscrição para Renovação de CNH.