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Foto: Divulgação/PMP |
A Prefeitura do Paudalho iniciou mais uma etapa do programa de regularização fundiária Moradia Legal no município. A iniciativa tem como objetivo garantir a entrega de títulos de propriedade de imóveis para famílias com baixa renda, promovendo assim moradia digna, segurança jurídica e paz social. Desde o início do mês de julho, uma equipe técnica multiprofissional da Prefeitura está realizando o cadastro social e territorial e a selagem de imóveis irregulares na comunidade de Guadalajara. Até esta terça-feira (13/07), cerca de 50 imóveis já foram cadastrados por meio da iniciativa. A expectativa é que 300 propriedades sejam regularizadas nessa primeira etapa. O programa tem realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) junto a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) e conta com o apoio do Governo Municipal, da Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (ARIPE), da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).