Art. 2° - Excepcionalmente, transfere o feriado do dia 30 de dezembro de 2020 (quarta-feira), para o dia 31 de dezembro de 2020, (quinta-feira).
Art. 3° - Esta medida vale para todas as repartições públicas municipais e autarquia, exceto áreas essenciais que exigem regime de plantão ou diretamente ligadas ao combate da pandemia do novo Coronavírus na cidade, tais como todos os serviços em saúde, atenção básica e limpeza urbana.
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
FLAVIO TRAVASSOS REGIS DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal
