sexta-feira, dezembro 11, 2020

Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta o Fundeb

Por Agência Câmara dos Deputados - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, sendo aprovado na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e alterado por emendas. O texto define detalhes do repasse da participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Mais informações aqui - https://www.camara.leg.br/noticias/715019-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-o-fundeb/. Créditos da foto - Luis Macedo/Câmara dos Deputados