domingo, agosto 16, 2020

PECs da Comissão de Justiça que transforma a carreira de Agente Penitenciários em Policial Penal serão relatadas pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP-PE)

As Propostas de Emenda à Constituição nº 13/2020 e nº 14/2020, que transformam a carreira de agente penitenciário em policial penal, serão votadas na próxima segunda (17), a partir das 9h30, na Comissão de Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco-Alepe. Com a alteração, a Polícia Penal será regulada por estatuto próprio, que estabelecerá garantias, organização, direitos e deveres de seus integrantes, e ainda definirá a carreira dos membros da corporação. Na Comissão de Justiça, as PECs serão relatadas pelo deputado estadual Antônio Moraes (PP). Com informações - ALEPE