Na noite da terça-feira (21/07), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC -15/15), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e agora segue para ser votada no Senado. Com a aprovação, a partir de 2021, a União (Governo Federal) terá a participação com os seguintes percentuais: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios. O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. A relatora da PEC foi a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
- Fundeb: Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. Os 40% vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação (porteiros, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, merendeiras e os técnicos: Secretaria Escolar, Infraestrutura, Multimeios didáticos e Alimentação Escolar) e a compra de equipamentos e a construção de escolas.