O combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia, gênero, religião e origem pode ser inscrito na Constituição de Pernambuco como competência comum do Estado e dos municípios. O primeiro passo foi dado com a aprovação, pela Comissão de Justiça (CCLJ), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2020, que pretende modificar o Artigo 5º da Carta Magna estadual. O colegiado ratificou outros três projetos de lei (PLs) apresentados em resposta à morte do menino Miguel da Silva, de 5 anos. Filho da empregada doméstica Mirtes Souza, ele estava sob os cuidados da patroa da mãe, Sari Corte Real, quando caiu do 9º andar de um prédio no Centro do Recife, no dia 2 de junho. As proposições tramitam em conjunto e receberam apoio unânime após o voto do relator, deputado Antônio Moraes (PP).
