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| Senadores Zenaide Maia e Romário são os autores das propostasJane de Araújo/Agência Senado |
Duas propostas em tramitação no Senado incluem a Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos escolares. Um dos projetos, o PL 6.284/2019, determina que o idioma seja a primeira língua de comunicação na escola para estudantes surdos. A outra proposta (PL 5.961/2019) quer incluir conteúdos relativos à Libras para todos os alunos indistintamente, surdos ou não. O PL 6.284/2019 é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). Ele tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda designação de relator. O projeto deverá passar ainda pela Comissão de Educação (CE). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação (Lei 9.394/1996) para acrescentar um artigo que obrigue os sistemas de ensino a ofertarem a Libras como língua de comunicação a todos os estudantes surdos. De acordo com o projeto, regulamentos dos sistemas de ensino definirão as condições de oferta do ensino de Libras e deverão dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, tradutores, intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras. Além disso, deverão tratar do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência auditiva ou responsáveis ao aprendizado de Libras. Mais informações AQUI! - Fonte: Agência Senado
