Por Agência Brasil - Confira as principais datas:
Data | Evento |
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1 janeiro |
Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;
Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;
Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;
Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média
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5 março |
A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
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1 abril |
Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
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4 abril |
Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
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7 abril |
Proibido aumentar salário de servidores públicos;
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16 junho |
Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
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30 junho |
Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
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4 julho |
Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
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20 julho |
Início das convenções partidárias
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15 agosto |
Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
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16 agosto |
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
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19 setembro |
Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante.
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29 setembro |
Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante.
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4 outubro |
Dia do primeiro turno
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25 de outubro |
Dia do segundo turno
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18 de dezembro |
Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
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