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| Foto - Câmara dos Deputados |
Por Agência Câmara - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (25) a situação de obras inacabadas em creches e escolas. “Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), milhares de obras encontram-se paralisadas entre creches, escolas e quadras poliesportivas em todo País”, afirma o deputado Marreca Filho (Patri-MA), que pediu a realização da audiência. O parlamentar afirma ainda que tem informação de que o FNDE – responsável pelo repasse desses recursos – está convocando gestores municipais para uma repactuarem esses convênios. “Ou seja, que os gestores assumam essas obras inacabadas a partir do atesto de medição realizado pela sua engenharia, e ao município ficaria a responsabilidade do término das obras, com o que restaria do pagamento final do convênio.”
