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Por Agência Brasil - A Comissão de Educação promove neste momento seminário sobre o financiamento da educação básica, com a participação de deputados e especialistas. Entre os temas da discussão estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O autor do requerimento de realização do seminário é o deputado Gastão Vieira (Pros-MA). “Este é um seminário técnico, de quem está estudando o assunto. Vamos discutir se a educação é eficiente, se os alunos estão aprendendo, se há municípios que merecem atenção especial e o custo-benefício dos investimentos”, explicou. O deputado deu o exemplo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), dispositivos presentes em quatro das doze estratégias da meta 20 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). São padrões mínimos de qualidade que precisam de recursos para serem implantados, de acordo com Gastão Viera. “Eu fui presidente da comissão que analisou o PNE e na época tínhamos R$ 5 milhões no orçamento de 2013/2014, mas este recurso acabou não sendo aplicado”, disse. Reportagem – Lincoln Macário - Edição – Antônio Vital
