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| Foto: Heluizio Almeida |
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informações - ALEPE - A Assembleia
Legislativa celebrou, na noite desta terça (12), o Dia do Advogado
Previdenciário, instituído pela Lei Estadual nº 15.641/2015. A
norma é de autoria do deputado Antônio Moraes (PP), de quem também partiu a iniciativa
para a realização da Reunião Solene. “A advocacia representa a salvaguarda dos
direitos fundamentais do cidadão, e esse nobre ofício ganha ainda mais destaque
na militância diária desses profissionais”, destacou o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), que coordenou a cerimônia. O
parlamentar também ressaltou a expectativa de significativas mudanças nessa
área com a Reforma da Previdência, cuja Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 está
em pauta no Congresso Nacional. Para Medeiros, trata-se de uma iniciativa para
“reassegurar o equilíbrio das contas públicas da União, dos Estados e
Municípios, mas que afeta o futuro de milhões de brasileiros e brasileiras,
notadamente da população mais pobre”. Em seu discurso, Moraes lembrou que
o Direito Previdenciário surgiu com a conquista de direitos sociais, no fim do
século 19 e início do século 20. “Em 1934, a Constituição trouxe o sistema
tripartite, sendo a primeira a prever que o trabalhador brasileiro, o Estado e
o empregador deveriam contribuir para o financiamento da Previdência Social”,
afirmou. Moraes enalteceu a luta da categoria. “O papel desses
profissionais é de grandiosa relevância, uma vez que buscam a aplicação justa
do direito” na defesa de pessoas que solicitam benefícios previdenciários. “Eu
me orgulho de ser o autor da lei que instituiu a data 10 de março para
reverenciar os advogados que dedicam as suas vidas na defesa das garantias
previdenciárias dos cidadãos”, frisou. Ao representar a categoria na
Reunião Solene, o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape),
Ney Araújo, agradeceu a homenagem e salientou a importância dos profissionais.
“Principalmente no momento atual do País, com a Reforma da Previdência, que tem
sido direcionada somente para o lado econômico, esquecendo o social. Além
disso, tivemos a extinção dos Ministérios do Trabalho e da Previdência, e isso
tudo traz um prejuízo muito grande para as pessoas”, pontuou. Araújo
recebeu da Alepe uma placa comemorativa em alusão à data. Personalidades que
prestam relevantes serviços à advocacia previdenciária também foram
agraciadas pelo Iape e pela Associação dos Advogados
Previdenciaristas de Pernambuco (AAPREV). Entre elas, o presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargador Valdir de Carvalho. O
Coral Vozes de Pernambuco, o cantor Ed Carlos, o Forró Xinelo Rasgado e
Cia Brasil por Dança participaram da cerimônia.
