O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou por unanimidade, na sessão administrativa
desta terça-feira (29), o registro do estatuto e do
órgão nacional do Partido da Mulher Brasileira
(PMB). No julgamento, o Tribunal determinou
que o partido retire alguns artigos de seu estatuto
que estão em conflito com a legislação eleitoral.
A legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela
Corte.
aprovou por unanimidade, na sessão administrativa
desta terça-feira (29), o registro do estatuto e do
órgão nacional do Partido da Mulher Brasileira
(PMB). No julgamento, o Tribunal determinou
que o partido retire alguns artigos de seu estatuto
que estão em conflito com a legislação eleitoral.
A legenda é a 35ª que teve o registro deferido pela
Corte.
No voto-vista apresentado na sessão desta noite,
o ministro Gilmar Mendes acompanhou o
voto do ministro relator Luiz Fux, que na sessão
de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu
os requisitos legais, entre eles as assinaturas de
apoio de eleitores necessárias para atestar o seu
caráter nacional, para a sua criação.
o ministro Gilmar Mendes acompanhou o
voto do ministro relator Luiz Fux, que na sessão
de 27 de agosto entendeu que a sigla preencheu
os requisitos legais, entre eles as assinaturas de
apoio de eleitores necessárias para atestar o seu
caráter nacional, para a sua criação.
De acordo com a legislação, para obter registro
no TSE, a legenda precisa comprovar o apoio
mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara
dos Deputados na última eleição geral, o que
hoje equivale a 486.679 eleitores, entre outros
requisitos.
no TSE, a legenda precisa comprovar o apoio
mínimo de 0,5% dos votos dados para a Câmara
dos Deputados na última eleição geral, o que
hoje equivale a 486.679 eleitores, entre outros
requisitos.
Fonte - TSE
