MP Eleitoral expede recomendações para organizar atos públicos de campanha e combate à propaganda irregular em mais seis municípios (Macaparana, São Vicente Férrer e Vicência, Vitória de Santo Antão, Pombos e Bonito)

As Promotorias Eleitorais com atuação em Macaparana, São Vicente Férrer e Vicência (90ª Zona Eleitoral), Vitória de Santo Antão e Pombos (102ª Zona Eleitoral) e Bonito (39ª Zona Eleitoral), recomendaram aos partidos políticos, federações, coligações, candidatas, candidatos e forças de segurança pública para assegurar a ordem, a segurança viária e o cumprimento da legislação durante a campanha das Eleições Gerais de 2026. As recomendações priorizam a comunicação prévia e coordenada de atos de rua às polícias e determinam prazos rígidos para a remoção e readequação de bandeiras e materiais de campanha instalados irregularmente em vias e logradouros públicos. Na 90ª Zona Eleitoral, a recomendação estabelece que os diretórios partidários, comissões provisórias, federações, coligações e responsáveis por campanhas em Macaparana, São Vicente Férrer e Vicência comuniquem à Polícia Militar a realização de atos públicos de propaganda eleitoral com antecedência mínima de 24 horas, detalhando data, horários previstos de início e término, locais de concentração e dispersão, itinerários, estimativa de público e veículos, além da indicação do organizador responsável com contato. Mais informações: https://portal.mppe.mp.br/group/guest/w/mp-eleitoral-expede-recomenda%C3%A7%C3%B5es-para-organizar-atos-p%C3%BAblicos-de-campanha-e-combate-%C3%A0-propaganda-irregular-em-mais-seis-munic%C3%ADpios