A Prefeitura de Goiana oficializou, nesta quarta-feira (10), a assinatura do Decreto nº 060/2025, que regulamenta o pagamento retroativo do incentivo financeiro federal de custeio destinado aos profissionais da Atenção Primária à Saúde. O ato contou com a presença do prefeito Marcílio Régio, da vice-prefeita Lícia Maciel, do secretário de Saúde André Mandarino e da primeira-dama Ana Silveira. O decreto garante o repasse referente ao componente de qualidade do antigo programa Previne Brasil, contemplando as competências de maio a dezembro de 2024, conforme os parâmetros definidos pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024. A medida assegura o cumprimento das obrigações legais e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores que atuam diariamente na construção de um SUS cada vez mais forte no município. A iniciativa não representa aumento de despesas com pessoal, mas sim a regularização de um direito dos profissionais da Atenção Primária à Saúde. O prefeito ainda anunciou que o retroativo de 2024 do componente de qualidade do antigo Previne Brasil será pago 50% na folha de dezembro e 50% na folha de janeiro.
