GOIANA REGULAMENTA DIÁRIAS PARA MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS SEM VÍNCULO FUNCIONAL

A Prefeitura de Goiana publicou o Decreto nº 046/2025, que fixa os valores das diárias destinadas aos membros de Conselhos Municipais que não possuem vínculo funcional com a administração pública. O ato foi assinado pelo prefeito Marcílio Régio, no Paço das Heroínas de Tejucupapo, nesta segunda-feira (6). O decreto estabelece que esses conselheiros receberão os mesmos valores definidos no Decreto nº 036/2025, que regulamenta a concessão de diárias aos agentes públicos do município. A medida visa garantir isonomia, transparência e valorização da participação popular nos conselhos municipais. Com a nova regulamentação, as diárias passam a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana, exclusivamente durante deslocamentos oficiais de interesse público. O evento contou com a presença dos secretários Ana Silveira, Carlos Viegas Júnior, Eudes Marconi, Emanuel Farias e Ítalo Coco, além de representantes dos Conselhos Municipais.