Governadora Raquel Lyra firma parceria com o TJPE para formalizar uso de imóveis à instituição judiciária

O Governo de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram, nesta quarta-feira (4), um acordo para cessão de quatro imóveis do Estado ao TJPE, já ocupados pela instituição judiciária. A parceria foi formalizada no Palácio do Campo das Princesas, durante reunião conduzida pela governadora Raquel Lyra, junto ao presidente do Tribunal, Ricardo Paes Barreto, e à vice-governadora Priscila Krause. A cooperação entre os Poderes busca ampliar o acesso à Justiça no Estado. Por meio dos Termos de Vinculação Administrativa assinados pelo Governo do Estado e pelo TJPE, os imóveis continuarão a seguir com suas atuais funções: a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Caruaru; o Fórum da Comarca de Palmares; o Palácio da Justiça de Pernambuco, sede institucional do TJPE, no Recife; e o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), ocupado pelo TJPE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PCPE), também na capital pernambucana. A formalização representa uma nova parceria firmada entre o Executivo e o Judiciário em Pernambuco. Em 2024, o Governo do Estado firmou com o TJPE Termos de Vinculação Administrativa referentes à destinação de imóveis nos municípios de Rio Formoso e Nazaré da Mata, para instalação dos Fóruns das Comarcas nessas respectivas cidades. De acordo com o secretário executivo de Administração e Patrimônio do Estado, Anselmo Carvalho, a atual gestão tem se comprometido em regularizar os imóveis considerados patrimônios de Pernambuco e destiná-los a serviço da sociedade. Fotos: Hesíodo Goes/Secom