O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. O evento realizado na sede da companhia, no bairro de Santo Amaro, no Recife, contou com a participação da governadora Raquel Lyra e sua vice Priscila Krause. A iniciativa vai alcançar 1,63 milhão de pessoas com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços de água e esgoto no estado, permitindo uma inclusão do acesso aos sistemas essenciais. A proposta, chamada Tarifa Social Pernambucana, visa fixar o valor de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta. Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). Esse público, de cerca de 1,63 milhão, representa 21,7% da população pernambucana, que atualmente paga R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto. A nova tarifa vai entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025. “Os beneficiários da Tarifa Social Pernambucana serão inscritos automaticamente, ou seja, eles não vão precisar depender de requerimento. A Compesa vai identificar esses beneficiados e implantar no seu sistema, desburocratizando para os cidadãos. Esse será um benefício para essa população em todos os municípios, para quem mais precisa”, registrou o presidente da Compesa, Alex Campos. Dentre os resultados esperados com a criação da Tarifa Social Pernambucana, está a inclusão de 95,8 mil moradores de habitacionais populares, um contingente expressivo no estado. Dessa forma, a iniciativa busca alcançar os preceitos de justiça social e sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. A Compesa já apresentou a proposta da nova tarifa para a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), e, quando aprovada, entrará em vigor. Para criar a tarifa, o Governo de Pernambuco utilizou como base um amplo estudo desenvolvido desde o ano passado com foco numa política tarifária mais justa que levou em conta medidas de eficiência operacional da Compesa e estratégias de subsídio cruzado. Para viabilizar a nova tarifa social, a Compesa vai realizar uma revisão tarifária para os consumidores no próximo ano, no índice de 9,88%. Dessa estruturação, apenas 1,16% é destinado a reajuste inflacionário solicitado pela Compesa. Os 8,72 % serão destinados para implementação da nova Tarifa Social Pernambucana. A revisão tarifária é um processo realizado periodicamente pela Compesa e submetido à aprovação da Arpe. Foto: Hesíodo Góes/Secom
