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domingo, março 31, 2024

Comissão de Justiça da ALEPE adia votação de projeto que acaba com faixas salariais de PM e Bombeiros

Por ALEPE - O projeto que trata da extinção das faixas salariais das carreiras militares de Pernambuco teve a votação adiada na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, durante a reunião realizada nesta terça-feira (26/03). 

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024 estava na lista de matérias que seriam discutidas e votadas nesta terça, mas foi retirada de pauta a pedido da relatora, deputada Débora Almeida (PSDB). A previsão é que a matéria seja votada na semana que vem, na próxima reunião do colegiado. 

Com isso, também deixaram de ser analisadas as propostas que alteram o texto original do Poder Executivo. Emendas que modificam e adicionam artigos ao projeto, ou mesmo substituem o texto por completo (substitutivos), foram enviadas pelos deputados Abimael Santos (PL), Coronel Alberto Feitosa (PL), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Joel da Harpa (PL) e Mário Ricardo (Republicanos). 

Presidente da Comissão de Justiça, o deputado estadual Antônio Moraes (PP) entende que a matéria é complexa e precisa ser analisada com cuidado, tendo em vista, principalmente, a importância da Polícia Militar. 

“É um projeto que implica em um bilhão de reais para você atender e unificar as faixas. Não podemos gerar despesa para o Executivo, e temos que analisar a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, alertou. 

A reunião desta terça-feira (26/03), foi realizada no Auditório Ênio Guerra, que estava lotado de representantes dos militares estaduais.