O ano de 2020 findou e aos que sobreviveram até aqui o sentimento é bom que seja de agradecimento. Agradecimento pela vida e por estar vivo em tempos tão difíceis. Com quase 200 mil mortes decorrentes da fatalidade do Covid-19 e da negação de valores humanitários e civilizatórios promovendo profundas marcas negativas. Quem viver verá! Para a cultura brasileira a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, de autoria da Deputada Federal, Benedita Da Silva (PT-RJ); muito bem conduzida pela Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a partir de um prestimoso artigo de autoria de Célio Turino (historiador, escritor e mentor do Programa dos Pontos de Cultura), fez com que agentes e atores culturais se reconectassem por todo o Brasil, pela sobrevivência e resistência da cultura, que além das duras consequências trazidas pela pandemia, já vivia o desmonte que o setor sofrera com o golpe de 2016 que depôs a ex-presidenta da República Dilma Rousseff, extinguiu o Ministério da Cultura, culminando de forma drástica os enfrentamentos dos trabalhadores da cultura de todo o país. Nesse contexto político cultural, a Lei Aldir Blanc construiu consensos por meio do diálogo amplo, promoveu uma atenção maior por parte dos municípios, em reconhecer quem são "seus agentes culturais" e descentralizou os recursos emergenciais diante do duro quadro de vulnerabilidade com que os fazedores de cultura foram submetidos. A Lei Aldir Blanc não foi feita para concentrar recursos nas mãos de poucos, isso está resguardado no artigo 9º do Decreto 10.464|2020, parágrafo primeiro que a regulamenta e alerta aos estados e municípios para não concentrar recursos nos mesmos proponentes ampliando ao máximo as oportunidades. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Vicência promoveu e participou de diversos debates e conferências em torno da LAB, desde o início do processo de formação LAB, em meados do primeiro semestre 2020, ofertado pela Escola de Políticas Culturais, Observatório da Lei de Emergência Cultural e SECULT-PE. A partir daí, foi gerado um processo participativo e de fácil acesso, por parte da administração pública municipal de Vicência. Foram quase 200 cadastros municipais de Cultura, 159 inscrições nos editais, com 126 premiadas(os), entre pessoas físicas, espaços ou grupos formais e informais, num município de 31 mil habitantes, com um recurso de R$258.370,56, contemplando a sede, os distritos, usinas e áreas rurais de Vicência. As propostas foram efetuadas num estilo questionário, composto por duas perguntas e marcações de opções. A mais importante dessas perguntas foi de caráter integralmente pessoal, de forma que só o fazedor de cultura saberia dizer quem é e o que faz. Ao final, o município de Vicência hoje reconhece e sabe quem são e onde estão seus trabalhadores da cultura, legitimou um cadastro que permanecerá aberto para inscrições e uniu os setores municipais por uma maior atenção à cultura (secretaria de cultura, administração, contabilidade, financeiro, jurídico, auditoria). Contamos com uma comissão formada de sociedade civil e prefeitura de forma paritária e unicamente vicenciana, e com a consultoria da Assessoria Cultural. O produto de todo o processo é positivo e mostra a capacidade de mobilização de pessoas e o aceite à dinâmica que se formou. Infelizmente alguns municípios não deram importância, recusando ou mesmo devolvendo um recurso que já tinha um destino certo. O pouco tempo disponibilizado num ano de eleições também não ajudou, necessitando de uma força tarefa para cumprir os prazos pré estabelecidos. A Medida Provisória final do governo federal, só sacramentou os locais que não deram a importância devida diante a LAB. Serviu para vermos os políticos que estão representando cada localidade dessa, onde só o munícipe poderá julgar sua procedência. Os desafios continuam e a luta deve ser sempre. Sempre por um cenário digno de sobrevivência!
*Joana D'Arc Ribeiro
- Funcionária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos da Prefeitura Municipal de Vicência-PE/Coordenadora da LAB-Vicência/Comissão LAB Vicência.
