quinta-feira, maio 19, 2016

MPPE - Nota Oficial


Diferentemente do que vem sendo publicado e replicado em blogs locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem esclarecer, no que diz respeito à matéria MP acata solicitação de Eduardo da Fonte contra a Celpe, que a ação civil pública nº 42972-46.2014.8.17.0001 foi ajuizada pela 18ª promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Liliane Rocha, no dia 13 de junho de 2014, sendo portanto muito anterior à solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, mencionada na matéria.
O MPPE considerou importante a representação do congressista, tanto que requereu a juntada da solicitação dele aos autos em 3 de março de 2016. No entanto, não procede a informação de que a atuação ministerial foi motivada pelo pedido do deputado.