Justiça Eleitoral manda apreender material irregular de Marcílio com Honório e aplicará multa de 250 mil para quem compartilhar

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (30), a imediata suspensão da divulgação de material de campanha considerado ilegal e enganoso pela Coligação “O Trabalho Continua”, ligada ao candidato Marcílio Régio e ao ex-prefeito Eduardo Honório, em Goiana. A decisão é do desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), e impõe multa de R$ 250 mil por dia para quem distribuir ou divulgar, em caso de descumprimento da ordem judicial. A medida atende a um mandado de segurança impetrado pela Coligação “Experiência para Fazer Mais”, que denunciou a distribuição em massa de santinhos com a frase “Eduardo Honório é 11” — apesar de Honório ter tido sua candidatura cassada e sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material induz o eleitor ao erro ao sugerir falsamente que Eduardo Honório seria o candidato oficial na eleição suplementar. A mensagem também não esclarece que Eduardo Honório não é candidato, já que teve sua candidatura cassada, o que seria indispensável para evitar confusão. Além disso, o material, que associa a imagem de Honório à chapa majoritária liderada por Marcílio Régio, foi produzido em volume considerado desproporcional ao eleitorado de Goiana — mais de 1 milhão de panfletos para um universo de 66 mil eleitores. Com a proximidade da eleição suplementar, a decisão impõe um revés significativo à campanha de Marcílio Régio, que já vinha sendo criticado por tentar manter Eduardo Honório como figura central da propaganda, mesmo após decisão judicial definitiva que o retirou da disputa.