segunda-feira, agosto 23, 2021

No Orçamento de 2021, aprovado em 2020, cada deputado federal teve direito de apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais

Fonte: Agência Câmara de Notícias - Cada parlamentar poderá apresentar emendas individuais impositivas ao Orçamento de 2021 no total de R$ 16.279.986, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória. O cálculo é das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A proposta orçamentária também autoriza R$ 247,2 milhões em emendas para cada uma das bancadas estaduais. Pelo menos metade desse valor deve ser destinada à saúde. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte. Os municípios são beneficiados com esses recursos para compra de veículos e realização de obras.