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| Foto: Roberto Soares |
Fonte - ALEPE - Tramita no Congresso Nacional um projeto de iniciativa do Governo Federal com o objetivo de realizar uma reforma administrativa no Estado brasileiro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020 foi tema de audiência da Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta quarta (16/06). O encontro virtual contou com a presença do especialista em Direito Administrativo e presidente da seccional pernambucana da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Cláudio Ferreira. O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), defende que a Assembleia deve se posicionar. “Eu soube que os novos concursados não receberão aposentadoria integral. Além disso, vamos ter empresas privadas atuando em setores que hoje são estritamente públicos. A proposição também permite que militares acumulem funções nas áreas de educação e saúde. É um contrassenso, o Congresso precisa reformular muita coisa”, avaliou.
