Câmara dos Deputados: Aprovado texto-base de projeto que cria cota para leite nacional na merenda escolar

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que cria cota para o leite nacional que for comprado para a merenda escolar. O projeto também retira a prioridade de compra dos gêneros alimentícios de comunidades indígenas, assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. As mudanças constam de substitutivo do relator, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ-Foto), segundo o qual 40% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios e usados para a compra de leite devem ser destinados à aquisição do produto na forma líquida junto a produtores locais registrados no serviço de inspeção.