DECRETO Nº 008, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
“Determina a redução em 15% (quinze por cento) a
remuneração do Prefeito Municipal, Vice-prefeito,
Secretários Municipais, Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas, em virtude da pandemia do
Coronavírus (COVID-19), do Município de
Aliança/PE e dá outras providências.”
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a redução da remuneração do Prefeito
Municipal, Vice-prefeito, Secretários Municipais, com exceção da
Secretária de Saúde, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas,
no percentual de 15% (quinze por cento), pelo prazo de até 90
(noventa) dias a contar da vigência deste Decreto.
Art. 2º - As remunerações dos Cargos Comissionados ou Funções de
Confiança vinculados a área da Saúde, Assistência Social e outras
áreas que demandem ações indiretas para o combate ao Coronavírus
(COVID-19) poderão ser mantidos, a critério do Poder Executivo.
Art. 3º - Ficam as Secretarias Municipais autorizadas a expedir
portarias para o fiel cumprimento deste Decreto, cujas medidas devem
ser adotadas em regime de urgência.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
