A Secretaria de Atenção Primária em Saúde, pertencente ao Ministério da Saúde (SAPS/MS) publicou, na última segunda-feira (27/01), a Nota Técnica nº 3/2020, na qual revoga os serviços do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e cria um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pelo programa “Previne Brasil”. De acordo com o documento, “a composição de equipes multiprofissionais deixa de estar vinculada às tipologias de equipes NASF-AB. Com essa desvinculação, o gestor municipal passa a ter autonomia para compor suas equipes multiprofissionais, definindo os profissionais, a carga horária e os arranjos de equipe.” A revogação do NASF-AB impacta também no credenciamento de novas equipes, já que, desde o início do mês de janeiro, o Ministério da Saúde não mais realiza o credenciamento de NASF-AB. Além disso, as solicitações enviadas até momento serão arquivadas. NOTA TÉCNICA Nº 3/2020-DESF/SAPS/MS! Com informações - Crefito!
