Por meio de ofício-circular, o presidente do
Tribunal de Contas, conselheiro Marcos Loreto, informou nesta terça-feira (11)
aos presidentes de Câmaras Municipais que os pareceres prévios sobre contas
anuais de prefeitos estão sendo enviados regularmente aos respectivos Poderes
Legislativos através de processos eletrônicos. Por esse motivo, diz a circular, “incumbe aos
gestores das unidades jurisdicionadas e demais usuários cadastrados no sistema
e-TCEPE monitorar o recebimento de comunicações expedidas eletronicamente pela
Corte de Contas ”. A decisão de enviar este ofício se originou de
“recorrentes indagações” formuladas ao TCE acerca do encaminhamento às Câmaras
Municipais dos pareceres prévios emitidos pelo Tribunal referentes às
prestações de contas de prefeitos. Veja a íntegra do
ofício-circular do presidente do TCE. Gerência
de Jornalismo (GEJO)
