Assembleia sedia debate sobre terrenos de marinha

A Assembleia Legislativa sediou, nesta quinta (dez de outubro), o Seminário Terrenos de Marinha Projeto de Lei nº 5627/13, por iniciativa do deputado José Humberto Cavalcanti, do PTB. Ele atendeu ao pedido do deputado federal José Chaves, do mesmo partido, que solicitou o encontro. O Projeto de Lei nº 5627/13, do Governo Federal, pretende atualizar a legislação sobre a cobrança dos tributos de imóveis localizados em terrenos de marinha.

Na época em que foram criadas, em 1831, as demarcações de terrenos de marinha tinham o objetivo de proteger a costa brasileira e dar acesso rápido ao litoral. Os donos dos imóveis desses lugares deveriam pagar impostos ao Governo. Atualmente, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) é responsável pela arrecadação.

José Humberto Cavalcanti afirmou que esse imposto existe somente no Brasil e é “anacrônico e injusto”. Ele disse que, em 1998, a Lei nº 9.636 fez o recadastramento dos contribuintes e pessoas que nunca tinham pagado a taxa receberam a cobrança. //

O deputado federal José Chaves reforçou o argumento, afirmando que existe o consenso de que é necessário mudar e avançar. Segundo ele, uma legislação que vem de 1831 e foi aperfeiçoada em 1946 já demonstra que está desatualizada.

Fonte: Alepe
Foto: Roberto Soares