A comissão especial criada para analisar o projeto da Lei Geral da
Copa do Mundo de 2014 será instalada nesta terça-feira (11) na Câmara dos
Deputados. Composta por 25 titulares e igual número de suplentes, o
colegiado terá a tarefa de analisar a proposta enviada pelo Executivo
que estabelece os critérios para a realização dos jogos no Brasil.
O Projeto de Lei 2330/11 trata, entre outros pontos, de temas como
ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos. O
pagamento de meia-entrada por estudantes também estará em debate. A
proposta tem recebido críticas de diversos setores desde que chegou ao
Congresso.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta à
presidenta Dilma Rousseff e a vários ministros criticando a intenção do
governo de rever pontos da Lei Geral da Copa para atender às exigências
da Federação Internacional de Futebol (Fifa), como, por exemplo, tornar
o Código de Defesa do Consumidor sem validade durante a Copa do Mundo
de 2014.Agência Brasil